TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 25 de agosto de 2026
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização de Puzzle3D.co e a compra dos produtos disponibilizados através deste website.
O website é propriedade e é operado por:
MEDDYS SNC
Via Bologna 10
25073 Bovezzo (BS)
Itália
Ao aceder a este website ou ao efetuar uma encomenda, aceita estes Termos e Condições.
Nada nestes Termos limita quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação italiana ou da União Europeia aplicável.
2. Utilização do Website
Pode utilizar este website apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e Condições.
Não deve utilizar o website de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o website, interferir com o seu funcionamento ou comprometer a sua segurança.
Não deve tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do website, a contas de clientes, a servidores ou a sistemas ligados ao Puzzle3D.co.
3. Contas de Cliente
Pode criar uma conta ao utilizar o nosso website.
É responsável por manter as credenciais da sua conta e a palavra-passe confidenciais e por garantir que as informações associadas à sua conta são exatas e estão atualizadas.
Se acreditar que a sua conta foi acedida sem autorização, contacte-nos o mais rapidamente possível.
4. Produtos
Envidamos esforços razoáveis para garantir que as descrições dos produtos, as fotografias, os preços, a disponibilidade e outras informações apresentadas no Puzzle3D.co são exatas.
Podem ocorrer pequenas diferenças de cor ou de aparência consoante as configurações do ecrã, as variações naturais dos materiais e os processos de fabrico.
A madeira é um material natural. As diferenças de veio, tom, textura e outras caraterísticas naturais não constituem necessariamente defeitos.
Caso ocorra um erro evidente na descrição de um produto, no preço ou noutras informações sobre o produto, reservamo-nos o direito de corrigir o erro e, se necessário, de cancelar a encomenda afetada. Se o pagamento já tiver sido recebido, o valor correspondente será reembolsado.
5. Preços
Todos os preços apresentados no Puzzle3D.co são indicados na moeda indicada no website.
Os impostos aplicáveis serão incluídos ou calculados em conformidade com a localização do cliente e a legislação aplicável.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes de o cliente concluir a encomenda.
Para encomendas internacionais, podem aplicar-se direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos impostos pelo país de destino, que são normalmente da responsabilidade do destinatário, salvo indicação em contrário.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda através do Puzzle3D.co constitui uma proposta de compra dos produtos nela incluídos.
Após a realização de uma encomenda, poderemos enviar uma confirmação automática a atestar a sua receção.
Uma encomenda pode ser recusada ou cancelada quando, por exemplo:
- o produto não estiver disponível;
- o pagamento não puder ser autorizado;
- o endereço de entrega estiver incompleto ou for inválido;
- tiver ocorrido um erro evidente de preço ou técnico;
- estivermos legalmente impedidos de fornecer o produto;
- circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável impedirem o cumprimento.
Se cancelarmos uma encomenda após a receção do pagamento, o valor pago pelos produtos cancelados será reembolsado.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
O cliente é responsável por fornecer informações de faturação e de pagamento completas e exatas.
As transações de pagamento podem ser processadas por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Os seus próprios termos e políticas de privacidade podem aplicar-se ao processamento dos pagamentos.
Não armazenamos informações completas de cartões de pagamento quando o processamento do pagamento é efetuado por um prestador de serviços de pagamento externo.
8. Envio e Entrega
Os pedidos são enviados através de serviços de estafeta com rastreio.
Os prazos de processamento, os prazos de entrega estimados, os métodos de envio e os custos de envio aplicáveis estão descritos na nossa página Envio e Entrega e podem variar consoante o destino, a disponibilidade do produto, as dimensões da encomenda e o estafeta.
Após a expedição de uma encomenda, a informação de rastreio disponível será normalmente enviada por email.
Somos responsáveis pelos bens até à sua entrega ao cliente ou a uma pessoa designada pelo cliente, exceto quando o cliente contrate de forma independente um transportador não oferecido por nós.
As datas de entrega são estimativas, salvo acordo expresso em contrário.
9. Direito de Livre Resolução
Os consumidores que efetuam compras online têm geralmente o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo.
Relativamente a bens, o prazo de resolução começa normalmente no dia em que o Consumidor, ou um terceiro por ele designado diferente do transportador, recebe a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve informar-nos da sua decisão antes do termo do prazo de resolução.
O pedido pode ser enviado para:
O cliente deverá fornecer informações suficientes para identificar a encomenda, tais como o nome, o número da encomenda e a data de compra.
10. Devolução de Produtos Após Resolução
Após nos ter notificado da decisão de resolução, o Consumidor deve devolver os bens dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário ou exigência legal, o custo direto da devolução dos produtos na sequência de uma desistência é suportado pelo Consumidor, desde que este tenha sido informado desse facto antes da compra.
Os produtos devolvidos devem incluir, quando aplicável:
- a embalagem original;
- instruções e manuais;
- acessórios;
- componentes;
- quaisquer outros artigos originalmente fornecidos com o produto.
O Consumidor pode examinar os bens da mesma forma que normalmente seria permitido numa loja física.
O Consumidor pode ser responsabilizado por qualquer depreciação resultante de uma manipulação além da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
11. Endereço de Devolução
Antes de enviar uma devolução, contacte-nos através de:
Salvo se fornecermos um endereço de devolução diferente para o caso específico, as devoluções podem ser enviadas para:
Puzzle 3D – MEDDYS SNC
Via Bologna 10
25073 Bovezzo (BS)
Itália
Recomendamos a utilização de um serviço de envio com rastreio.
12. Reembolsos Após Resolução
Quando o Consumidor exerce validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos que devam ser restituídos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso será normalmente efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se outro método tiver sido expressamente acordado.
O reembolso deve ser efetuado dentro do prazo legal aplicável. Podemos retê-lo até termos recebido os bens devolvidos ou até o Consumidor fornecer prova de que os bens foram devolvidos, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando aplicável, o reembolso inclui o custo do nosso método de entrega padrão menos dispendioso. Os custos de entrega adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de um método de entrega mais dispendioso não têm de ser reembolsados.
13. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar em situações excluídas pela legislação de consumo aplicável.
Estas podem incluir, quando relevante, bens fabricados segundo as especificações do cliente ou bens claramente personalizados e outras categorias expressamente excluídas por lei.
Sempre que se aplique uma exceção a um determinado produto, prestaremos a informação exigida antes da conclusão da compra.
14. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
As regras relativas a devoluções voluntárias ou devoluções por mudança de opinião não limitam os direitos legais do cliente relativamente a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes.
Se um produto chegar danificado, apresentar defeitos ou for diferente do que foi encomendado, contacte:
Indique o número da encomenda e, quando aplicável, fotografias que evidenciem o problema.
15. Garantia Legal
Os consumidores que nos compram bens beneficiam da garantia legal prevista pela legislação italiana e europeia aplicável em matéria de consumo.
Nos termos das regras da UE, os consumidores têm uma garantia legal mínima de 2 anos para bens defeituosos ou que não correspondam à descrição acordada ou à funcionalidade esperada. Consoante as circunstâncias, o cliente pode ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, em conformidade com a lei aplicável.
Qualquer garantia comercial oferecida por um fabricante é distinta e não substitui a garantia legal obrigatória do Consumidor.
16. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, o website, o seu design, texto, gráficos, logótipos, fotografias e outros conteúdos originais são propriedade de MEDDYS SNC ou por esta licenciados e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Pode utilizar o website para fins pessoais e lícitos.
Não pode reproduzir, distribuir comercialmente, vender, modificar ou explorar conteúdos protegidos do website sem autorização prévia, exceto nos casos permitidos por lei.
As marcas e nomes comerciais de terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
17. Websites de Terceiros
O Puzzle3D.co pode conter ligações para websites operados por terceiros, como transportadoras, prestadores de serviços de pagamento ou redes sociais.
Estes websites externos são operados de forma independente de nós.
Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. Ao utilizar um website externo, deve consultar os termos e as informações de privacidade aplicáveis desse website.
18. Newsletter e Comunicações de Marketing
Os clientes podem subscrever voluntariamente as comunicações de marketing do Puzzle3D.co.
Os emails de marketing serão enviados apenas quando permitido pela lei aplicável, e o cliente pode cancelar a subscrição através da opção de cancelamento prevista na comunicação ou contactando-nos.
Os emails transacionais necessários para o processamento de encomendas, pagamentos, envios, segurança da conta ou pedidos de apoio ao cliente são distintos das comunicações de marketing.
19. Privacidade e Cookies
Tratamos os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a nossa Política de Privacidade.
Para informações sobre como os dados pessoais e os cookies são tratados, consulte:
Política de Privacidade
Política de Cookies
Estas políticas estão disponíveis diretamente no Puzzle3D.co.
20. Disponibilidade do Website
Procuramos manter o Puzzle3D.co disponível e a funcionar corretamente, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto ou isento de erros em todos os momentos.
Podemos suspender ou restringir temporariamente o acesso quando necessário para manutenção, segurança, atualizações técnicas ou circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável.
Sempre que razoavelmente possível, procuraremos minimizar as perturbações.
21. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal for proibido pela lei aplicável.
Em particular, nada nestes Termos limita os direitos legais de que os Consumidores dispõem.
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas resultantes de eventos alheios ao nosso controlo razoável ou da utilização indevida ou ilícita do website por parte do utilizador.
22. Força Maior
Não seremos responsáveis por atrasos ou pelo incumprimento de obrigações quando tal resultar de eventos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, perturbações nos transportes, greves, restrições governamentais, falhas de infraestruturas ou outros eventos comparáveis.
Quando tais circunstâncias impeçam materialmente o cumprimento de uma encomenda, podemos cancelar a encomenda afetada e reembolsar os montantes já pagos pelos produtos que não possam ser fornecidos.
23. Acessibilidade
Procuramos tornar o Puzzle3D.co acessível e utilizável pelo maior número de pessoas razoavelmente possível.
Se tiver dificuldade em aceder a alguma parte do website, contacte-nos e descreva o problema para que possamos avaliá-lo.
24. Exportação e Restrições Legais
Os produtos não podem ser adquiridos ou utilizados em violação das leis aplicáveis, sanções, controlos de exportação ou outras restrições legais.
Os clientes são responsáveis por garantir que a compra e a importação dos produtos são permitidas no seu país de destino.
25. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas comerciais ou na legislação aplicável.
A versão atual e a data da sua última revisão serão publicadas em Puzzle3D.co.
As alterações não reduzirão retroativamente os direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis a encomendas já concluídas.
26. Lei Aplicável e Direitos do Consumidor
Estes Termos e Condições são regidos pela lei italiana.
No entanto, quando o cliente é um Consumidor residente noutro país, esta escolha de lei não priva o Consumidor das proteções obrigatórias que se aplicam ao abrigo da lei do seu país de residência, sempre que tais proteções não possam ser legalmente excluídas.
Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes determinados ao abrigo da lei aplicável.
27. Informações de Contacto
Este website é propriedade e é gerido por:
MEDDYS SNC
Via Bologna 10
25073 Bovezzo (BS)
Itália
Website: Puzzle3D.co
Email: support@puzzle3d.co
Telefone: +39 371 5394 647